Bacharelado x Licenciatura: Juíza decide em favor do CREF10

Juíza de Mossoró (RN) decide em favor do CREF10 em caso de licenciatura

A Assessoria Jurídica do CREF10 divulgou informações a respeito de sentença emitida pela Justiça de Mossoró (RN) em 31 de março.

Uma pessoa que atuava na área de Educação Física requereu  registro de Habilitação Plena no CREF10/PB-RN, bem como compensação por danos morais por receber a cédula de Licenciatura, correnpondente à formação da profissional. Como ela não possui formação em Bacharelado em Educação Física nem atuação em data anterior a 1995, a juíza julgou o pedido improcedente, assim como a indenização. Leia a sentença (em breve).

A Justiça já decidiu em relação à diferença entre licenciados e bacharéis, a formação delimita a atuação dos profissionais. Leia matéria completa no site do CONFEF: http://bit.ly/1xWuTcG

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