CREF solicita do MPE o fechamento de 10 academias irregulares de Manaus

O Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF8) solicitará o fechamento de 10 academias de Manaus ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) por apresentarem irregularidades graves e oferecerem risco à saúde da população. O pedido será protocolado nesta segunda-feira, dia 30, em uma reunião com o órgão.

A ausência de exigências legais nesses estabelecimentos foi constatada pelo CREF8 após inúmeras fiscalizações realizadas na capital. Das irregularidades mais comuns, destaque para a falta de profissional de educação física habilitado, equipamentos sem manutenção e sem condições de uso, além da ausência de registro junto ao Conselho.

De acordo com o presidente do CREF8, Jean Carlo, das 560 academias autuadas no ano passado, 150 não buscaram a regularização, mesmo com as oportunidades e prazos oferecidos.

"Temos em mãos 10 processos de fechamento, porém este é apenas o início do trabalho. Não observamos providências por parte dos proprietários e é importante lembrar que as academias lidam com a saúde das pessoas. Por isso, decidimos enviar esses casos ao Ministério Público para que seja aberta uma ação na justiça e esses locais sejam fechados", afirmou Jean.

O advogado do CREF8, Adson Pinho Pinto, afirmou que os responsáveis pelas academias estão cientes dos processos administrativos movidos pela instituição. Segundo ele, como esses casos foram encerrados sem solução, o Conselho tem o dever de apresentá-los ao MPE/AM.

"O Ministério Público do Estado fará as investigações necessárias e, se constatada as ilegalidades, denunciará a academia. Com o caso na Justiça, os responsáveis terão garantidos todos os seus direitos constitucionais, inclusive de se defender das acusações", disse Pinho.

Conheça os Manuais para Professor de Educação Física
Tenha Atividades para Aulas de Educação Física
Trabalhe com Educação Física
Segue no Instagram!
Receba nossos links no Telegram e no Whatsapp .